I. Economia Verde: A Nova Fase da Expansão Capitalista e de Ajuste Estrutural
1. Atualmente enfrentamos grandes riscos – até mesmo uma crise de civilização – que se manifestam em muitas dimensões e que são exacerbados por desigualdades sem precedentes. Sistemas e instituições que sustentam a vida e as sociedades – tal como a produção de energia e alimentos, o clima, a água, a biodiversidade e mesmo as instituições econômicas e democráticas – estão sob ataque ou em colapso.
2. Na década de 1980, enfrentando uma crise da lucratividade, o capitalismo lançou uma ofensiva maciça contra trabalhadores e povos, buscando aumentar os lucros através da expansão dos mercados e da redução de custos pela liberalização das finanças e negócios, flexibilização do trabalho e privatização do setor público. Esse ‘ajuste estrutural’ maciço ficou conhecido como Consenso de Washington.
3. Hoje, frente a uma crise ainda mais complexa e profunda, o capitalismo está lançando um novo ataque que combina as antigas medidas de austeridade do Consenso de Washington – como estamos presenciando na Europa – com uma ofensiva para criar novas fontes de lucro e crescimento através da agenda da “Economia Verde”. Embora o capitalismo sempre se baseou na exploração do trabalho e da natureza, essa nova fase da expansão do capitalismo busca explorar e lucrar colocando um valor precificado em capacidades essenciais da natureza para gerar vida.
4. A Cúpula da Terra no Rio de Janeiro, em 1992, institucionalizou importantes bases para a cooperação internacional no desenvolvimento sustentável, tal como o princípio de que o poluidor paga, as responsabilidades comuns porém diferenciadas e o princípio da precaução. Mas o Encontro do Rio também institucionalizou o conceito de “desenvolvimento sustentável” baseado do “crescimento” ilimitado. Em 1992, as Convenções do Rio reconheceram pela primeira vez os direitos das comunidades indígenas e suas contribuições centrais para a preservação da biodiversidade. Mas, nos mesmos documentos, os países industrializados e as corporações obtiveram a garantia da propriedade intelectual das sementes e dos recursos genéticos que roubaram através de séculos de dominação colonial.
5. Vinte anos depois, em 2012, o saque continua. A agenda da “Economia Verde” é uma tentativa de expandir o alcance do capital financeiro e integrar ao mercado tudo o que resta da natureza. Pretende fazer isso colocando um “valor” monetário ou um “preço” na biomassa, na biodiversidade e nas funções dos ecossistemas – como o armazenamento de carbono, a polinização de plantações ou a filtragem da água – a fim de integrar esses “serviços” como unidades comercializáveis no mercado financeiro.
II. O Que e Quem Está Por Trás do Draft Zero (Esboço Zero)?
6. O resultado do documento “draft zero” para a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável da Rio+20 se chama “O Futuro que Queremos”. No coração desse breve texto está a seção “A economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza”.
7. O “draft zero” – como todos os ataques perversos do capitalismo – é cheio de generalidades para esconder as reais intenções. A força ideológica por trás do “draft zero” é o relatório de 2011 do PNUMA Rumo a Economia Verde: Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável e Erradicação da Pobreza, que mostra claramente o objetivo final de alcançar o “capitalismo verde”.
8. Em uma escala global, a “Economia Verde” procura desassociar o crescimento econômico da deterioração do meio ambiente através de um capitalismo tridimensional que inclui capital material, capital humano e capital natural (rios, zonas úmidas, florestas, recifes de corais, diversidade biológica e outros elementos). Para a “Economia Verde”, a crise de alimentos, do clima e da energia compartilham uma característica comum: uma alocação falha de capital. Como resultado, eles tentam tratar a natureza como capital – “capital natural”. A “Economia Verde” considera essencial colocar um preço no serviço gratuito que plantas, animais e o ecossistema oferecem a humanidade em nome da “conservação” da biodiversidade, purificação da água, polinização das plantas, proteção do recife de corais e regulação do clima. Para a “Economia Verde”, é necessário identificar as funções específicas do ecossistema e da biodiversidade e atribuir a eles um valor monetário, avaliar suas condições atuais, estipular um limite depois do qual eles não irão mais prover serviços e concretizar em termos econômicos o custo de sua conservação a fim de desenvolver um mercado para cada serviço da natureza específico. Para a “Economia Verde” os instrumentos do mercado são poderosas ferramentas para gerir a “invisibilidade econômica da natureza”.
9. Os principais alvos da “Economia Verde” são os países em desenvolvimento, onde se encontra a biodiversidade mais rica. O “draft zero” até mesmo reconhece que uma nova rodada de “ajustes estruturais” será necessária: “países em desenvolvimento estão enfrentando grandes desafios para erradicar a pobreza e manter o crescimento, e uma transição para uma economia verde irá requerer ajustes estruturais que podem envolver custos adicionais para suas economias…”.
10. Mas a “Economia Verde” não é uma ficção do futuro: ela já está aqui. Como afirma o “draft zero”, “Nós apoiamos estruturas políticas e instrumentos de mercado que efetivamente diminuam, parem e revertam o desmatamento e degradação das florestas”. Esta passagem está se referindo ao REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação), uma iniciativa da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) que consiste em isolar e medir a capacidade das florestas de capturar e armazenar dióxido de carbono a fim de emitir certificados de redução das emissões de gases de efeito estufa que podem ser comercializados e adquiridos por empresas em países em desenvolvimento que não conseguem cumprir seus compromissos de redução das emissões. Mas nós já vimos que o mercado de créditos de carbono baseado nas florestas irá levar: a) à falta de comprometimento com os acordos de redução efetiva das emissões pelos países desenvolvidos; b) ao aumento da apropriação de recursos por intermediários e entidades financeiras que raramente beneficiam países, populações indígenas e as próprias florestas; c) à geração de bolhas especulativas baseadas na compra e venda dos certificados mencionados, e; d) ao estabelecimento de novos direitos de propriedade sobre a capacidade das florestas de capturar dióxido de carbono, que irá colidir com os direitos soberanos dos Estados e dos povos indígenas que vivem nas florestas.
11. Os postulados promovidos sob a designação de “Economia Verde” estão errados. A atual crise ambiental e climática não é simplesmente uma falha de mercado. A solução não é colocar um preço na natureza. A natureza não é uma forma do capital. É errôneo dizer que só valorizamos aquilo que tem preço, um dono e que traz lucros. Os mecanismos de mercado que permitem trocas entre seres humanos e nações se mostraram incapazes de contribuir para uma distribuição equitativa da riqueza. O maior desafio para a erradicação da pobreza não é crescer eternamente, mas alcançar uma distribuição equitativa da riqueza que seja possível dentro dos limites do sistema Terra. Em um mundo no qual 1% da população controla 50% da riqueza do planeta não será possível erradicar a pobreza nem restaurar a harmonia com a natureza.
12. A agenda da “Economia Verde” é uma manipulação cínica e oportunista das crises ecológica e social. Ao invés de enfrentar as verdadeiras causas estruturais das desigualdades e injustiças, o capital está usando a linguagem “verde” para lançar uma nova e agressiva rodada de expansão. As corporações e o setor financeiro precisam dos governos para institucionalizar novas regras da “Economia Verde” que os protejam contra riscos e para criar um quadro institucional para a financeirização da natureza. Muitos governos são parceiros ativos nesse projeto por acreditarem que isso irá estimular uma nova fase de crescimento e acumulação.
13. De fato, a “Economia Verde” é o novo Consenso de Washington que está para ser lançada na Rio+20 como o próximo estágio do capitalismo para recuperar o crescimento e lucros perdidos. Esse definitivamente não é o futuro que NÓS queremos.
